pdde - passo a passo

Inicialmente, Unidade Executora Própria (UEx) ou Entidade Mantenedora (EM) beneficiária dos recursos do PDDE deverá; com a participação de professores, pais, alunos, entre outros membros da comunidade escolar; realizar o levantamento das necessidades prioritárias da escola que representa e a seleção dos materiais e bens e/ou serviços destinados a suprir essas necessidades. Todos os materiais e bens e/ou serviços escolhidos, bem como as razões que determinam as suas escolhas, deverão ser registrados em ata.

Após o levantamento das prioridades, uma ampla pesquisa de preços deve ser realizada e registrada no formulário "Rol de Materiais, Bens e Serviços Prioritários." Esse levantamento deve, preferencialmente, ser realizado no comércio local (uma vez que favorece a redução de custos, bem como dinamiza e fortalece a economia da região), junto aos fornecedores e/ou prestadores que atuem nos ramos do produto e/ou do serviço a ser adquirido e/ou contratado, sendo obrigatória a avaliação de, no mínimo, 3 (três)orçamentos.

As 3 (três) melhores propostas oferecidas deverão ser indicadas no formulário Consolidação de Pesquisas de Preços para apuração dos menores preços obtidos para cada item ou lote cotado e definição dos fornecedores e/ou prestadores nos quais poderão ser efetivadas as compras e/ou contratados os serviços.

Além de evitar quaisquer tipos de favorecimentos, tal procedimento possibilita a escolha da proposta mais vantajosa para o erário, isto é, aquela que oferece produtos e/ou serviços de melhor qualidade pelo menor preço.

AQUISIÇÃO E/OU CONTRATAÇÃO

Após a avaliação das propostas e a definição dos fornecedores e/ ou dos prestadores de serviços, a UEx ou EM poderá realizar a compra dos produtos e/ou celebrar a contratação dos serviços. Quando da realização de aquisições de produtos e/ou contratações de pessoas jurídicas, a UEx ou EM deve exigir a apresentação de documento fiscal original (nota fiscal, cupom fiscal, fatura etc.) emitido em conformidade com a legislação de seu ente federado.

No caso de serviços realizados por pessoas físicas (consertos, pequenas reformas, reparos etc.), pode ser aceito, como documento probatório da despesa, recibo, desde que nele constem, no mínimo, as especificações dos serviços, o nome, CPF, RG, endereço, telefone e a assinatura do prestador.

Algumas informações devem constar nos documentos comprobatórios das despesas (nota fiscal, cupom fiscal, fatura, recibo etc.)

GUARDA DA DOCUMENTAÇÃO

Toda a documentação probatória das aquisições e contratações, referidas nesse Guia de Orientações, deverá ser mantida em arquivo; em boa ordem e organização, na sede da escola beneficiária, juntamente com os demais documentos do PDDE; à disposição da comunidade escolar, do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE), do Ministério Público e dos órgãos de controle interno e externo pelo prazo de cinco anos.

BB Gestão Ágil.

Quem deverá utilizar o BB Gestão Ágil?

A Resolução nº 7, de 02 de maio de 2024, instituiu a Solução BB Gestão Ágil como ferramenta de comprovação da execução dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE. Para prestação de contas dos recursos repassados a partir de 2023, as Entidades Mantenedoras e as Entidades Executoras que representam unidades escolares públicas com até cinquenta estudantes matriculados devem acessar o BB Gestão Ágil e efetuar o devido preenchimento no que se refere às contas sob sua responsabilidade, conforme orientações deste Manual, bem como dos demais materiais orientativos divulgados pelo FNDE e pelo Banco do Brasil. Por sua vez, as Unidades Executoras podem acessar o BB Gestão Ágil e realizar o preenchimento referente às contas sob sua responsabilidade. 

No entanto, para os exercícios de 2023 e 2024, prevalecerão os registros do julgamento das contas das EEx realizados no Demonstrativo Consolidado, ainda que as respectivas UEx não tenham concluído os respectivos registros de comprovação no BB Gestão Ágil, no âmbito do PDDE e de suas ações Integradas. Assim, será permitido às UEx prestar contas por meio do envio da documentação obrigatória à EEx, nos termos do disposto na Resolução nº 15, de 16 de setembro de 2021. Em ambos os casos, a EEx irá analisar e julgar as prestações de contas das UEx de sua rede de ensino, preenchendo o Demonstrativo Consolidado disponível no SiGPC e realizando seu envio ao FNDE. 

Cumpre esclarecer que, mesmo que a UEx opte pelo preenchimento do BB Gestão Ágil, as Entidades Executoras deverão ainda efetuar, por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas – SiGPC, o preenchimento do Demonstrativo Consolidado das UEx pertencentes à sua rede de ensino, procedendo ao envio da prestação de contas. 

Caso o SiGPC não esteja disponível para efetuar o preenchimento e envio da prestação de contas, deve-se apenas aguardar a liberação do Sistema. Não haverá prejuízo às UEx ou à EEx neste caso, pois os prazos para encaminhamento passam a ser contabilizados a partir da liberação do Sistema.