PDDE/BÁSICO - RESOLUÇÃO CD/FNDE N° 18 🤩
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PDDE - BÁSICO - QUALIDADE - EQUIDADE 🤩
PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola)
Criado em 1995, o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) tem por finalidade prestar assistência financeira para as escolas, em caráter suplementar, a fim de contribuir para manutenção e melhoria da infraestrutura física e pedagógica, com consequente elevação do desempenho escolar. Também visa fortalecer a participação social e a autogestão escolar.
Conforme Resolução nº 6, de 27 de fevereiro de 2018, os repasses dos recursos dar-se-ão em duas parcelas anuais, devendo o pagamento da primeira parcela ser efetivado até 30 de abril e o da segunda parcela até 30 de setembro de cada exercício às EEx, UEx e EM que cumprirem as exigências de atualização cadastral até a data de efetivação dos pagamentos.
O PDDE destina-se às escolas públicas da educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal, às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos, registradas no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) como beneficentes de assistência social, ou outras similares de atendimento direto e gratuito ao público e aos polos presenciais do sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) que ofertem programas de formação inicial ou continuada a profissionais da educação básica.
Fonte: FNDE
Consulta Escola!
PDDE - BÁSICO
O que é?
O que é?
O PDDE Básico é uma modalidade do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) que fornece recursos financeiros às escolas públicas de educação básica para custear despesas de custeio, manutenção e pequenos investimentos. Os recursos são utilizados para atender às necessidades prioritárias das escolas, melhorando a infraestrutura e a qualidade do ensino.
Objetivos do PDDE Básico:
- Melhorar a infraestrutura escolar: recursos para manutenção, reforma e adequação das instalações físicas das escolas.
- Fortalecer a gestão escolar: apoio à elaboração de planos de desenvolvimento escolar e capacitação de gestores.
- Promover a qualidade do ensino: aquisição de materiais didáticos, pedagógicos e de consumo para uso dos alunos e professores.
- Garantir o funcionamento das escolas: recursos para despesas de custeio, como água, luz e telefone.
Como funciona o PDDE Básico:
- Repasse de recursos: o governo federal repassa recursos financeiros às escolas públicas de educação básica.
- Execução dos recursos: as escolas executam os recursos de acordo com as necessidades prioritárias e os objetivos estabelecidos no plano de desenvolvimento escolar.
- Prestação de contas: as escolas são responsáveis por prestar contas dos recursos utilizados.
O PDDE Básico é uma importante ferramenta para as escolas públicas melhorarem a qualidade do ensino e oferecerem uma educação de qualidade aos alunos.
PDDE - QUALIDADE
O PDDE Qualidade é uma modalidade do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) que visa apoiar e desenvolver ações para melhorar a qualidade do ensino nas escolas públicas brasileiras. Ele fornece recursos financeiros para atividades que promovam práticas pedagógicas inovadoras, capacitação de professores e implementação de projetos educacionais que enriqueçam a experiência dos alunos.
Objetivos do PDDE Qualidade:
- Melhorar a qualidade do ensino nas escolas públicas
- Promover práticas pedagógicas inovadoras
- Capacitar professores e outros profissionais da educação
- Implementar projetos educacionais que beneficiem os alunos
Ações apoiadas pelo PDDE Qualidade:
- Educação Conectada
- Brasil na Escola – Eixo Inovação
- Ensino Médio Noturno Mais
- Escola das Adolescências
- Escola e Comunidade
- Itinerários Formativos
- Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – Cantinho da Leitura
PDDE - EQUIDADE
O QUE É O PDDE EQUIDADE?
O PDDE Equidade é um programa do Ministério da Educação (MEC) que destina recursos financeiros suplementares às escolas públicas de Educação Básica que atendem populações historicamente excluídas. O objetivo é fortalecer a equidade educacional, promovendo melhores condições de oferta, infraestrutura e qualidade do ensino em contextos de maior vulnerabilidade social e educacional.
Principais características do PDDE Equidade:
- Modalidades: O programa abrange várias modalidades, incluindo:
- Educação Especial: apoio à educação especial inclusiva
- Educação do Campo: melhorias estruturais em escolas do campo
- Educação Escolar Indígena: apoio às escolas indígenas
- Educação Escolar Quilombola: apoio às escolas quilombolas
- Educação para as Relações Étnico-Raciais: implementação de planos de educação antirracista
- Educação Bilíngue de Surdos: apoio à educação bilíngue para surdos
- Educação de Jovens e Adultos: apoio à educação de jovens e adultos
CUSTEIO E CAPITAL 🤩
Planeje com Segurança.
Planeje com Segurança.
A classificação correta das despesas garante a aprovação das contas e a continuidade dos recursos para sua escola.
CUSTEIO OU CAPITAL
A Portaria n° 448, de 13 de setembro de 2002, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, é importante referencial para auxiliar na correta classificação de produtos em material permanente ou de consumo e na identificação em que categoria de despesa se enquadra.
Observação: A portaria é uma referência, ou seja, as instituições devem adquirir somente itens de infraestrutura física e pedagógica
custeio capital novo.pdfCantinho da Leitura.
Qual é o objetivo do PDDE Compromisso Cantinho da Leitura?
Viabilizar a instalação de espaços de incentivo a práticas de leitura em sala de aulas apropriados à faixa etária, ao contexto sociocultural, ao gênero e ao pertencimento étnico-racial dos estudantes, conforme o Decreto nº 11.556, de 12 de junho de 2023, que instituiu o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e estipulou, em seu art. 29, incisos II e III, a disponibilização de recursos pedagógicos, equipamentos, materiais e outros insumos utilizados pelas redes de ensino para a implementação dos programas de alfabetização.
O que pode ser adquirido com o repasse do recurso financeiro?
Há um valor fixo de 70% para despesas de custeio (tais como pintura do espaço físico e decoração lúdica) e 30% para despesas de capital (tal como compra de estantes e materiais duráveis). Na plataforma PDDE Interativo, do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), foi disponibilizada uma lista de itens sugestivos de aquisição.
Quais livros serão usados nesse espaço? As escolas que planejaram adquirir kits literários poderão comprar livros para os Cantinhos da Leitura com o recurso financeiro disponibilizado?
Os livros literários que irão compor os Cantinhos da Leitura serão disponibilizados pelo Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD). Com o recurso destinado aos Cantinhos da Leitura, será possível: comprar materiais literários, desde que não sejam atendidos pelo PNLD (por exemplo cordéis, gibis, entre outros); ou declarar, durante o monitoramento da ação, a ser realizado ainda no primeiro semestre, de que forma aplicou o recurso.
É possível criar Cantinhos da Leitura fora das salas de aula?
O objetivo dos Cantinhos da Leitura é serem criados dentro das salas de aula, para que as crianças tenham contato direto e frequente com os livros, estimulando o hábito e o gosto por ler e impulsionando a alfabetização.
Como criar um Cantinho da Leitura em uma escola que considera não possuir espaço adequado dentro de suas salas de aula?
Com planejamento adequado, é possível transformar até os espaços mais compactos em ambientes acolhedores para a leitura. Algumas sugestões para tanto são: identificar áreas dentro da sala de aula que não são utilizadas, como uma parede livre; utilizar nesse espaço móveis modulares, como prateleiras flutuantes ou estantes empilháveis que ocupem pouco espaço e permitam armazenar livros de forma organizada; usar tapetes e/ou almofadas para criar uma atmosfera aconchegante e, durante seu uso, colocar as mesas e cadeiras da sala de aula em um arranjo circular ou semicircular para maximizar o espaço; decorar as paredes com murais ou pôsteres de incentivo à leitura.
Exemplos de materiais
Educação Conectada.
Programa de Inovação Educação Conectada
Programa de Inovação Educação Conectada
O objetivo do Programa de Inovação Educação Conectada é apoiar a universalização do acesso à internet de alta velocidade e fomentar o uso pedagógico de tecnologias digitais na educação básica. Para isso, foi elaborado com quatro dimensões que se complementam, para que o uso de tecnologia digital tenha efeito positivo na educação: visão, formação, recursos educacionais digitais e infraestrutura.
Algumas das ações fomentadas pelo Programa são: [1] contribuir para que o ambiente escolar esteja preparado para receber a conexão de internet; [2] destinar aos professores a possibilidade de conhecer novos conteúdos educacionais; [3] proporcionar aos alunos o contato com as novas tecnologias educacionais.
O Programa será implementado em três fases:
Fase de indução (2017 a 2018): construção e implantação do Programa, com a meta de alcançar atendimento de 44,6% dos alunos da educação básica;
Fase de expansão (2019 a 2021): ampliação da meta para alcançar atendimento de 85% dos alunos da educação básica. Também será feita a avaliação dos resultados com base na formação, utilização dos recursos educacionais digitais e capacidade de gestão dos recursos financeiros e dispositivos legais disponíveis;
Fase de sustentabilidade (2022 a 2024): integralização do Programa para alcançar 100% dos alunos da educação básica, transformando o Programa em Política Pública de Inovação e Educação Conectada.
Acompanhe a situação de adesão, monitoramento e preenchimento do Plano de Aplicação Financeira das escolas de sua rede de ensino para receber os recursos do exercício de 2020:
Ir para o site do Programa
Orientações
PROFESSORES
Saiba como solicitar a Carteira Nacional Docente do Brasil
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Pedido de emissão do documento pode ser feito no sistema Mais Professores. Têm direito à carteira professores de todos os níveis e etapas da educação, das redes públicas e privadas de todo o país
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Manual atualizado PDDE federal-2025.pdfRECURSOS FEDERAIS 🙂
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